Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Erro na certidão de óbito gera indenização

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto